Ramo do direito que regula a atividade empresarial, abrangendo todas as questões que envolvem a gestão de empresas e suas relações com clientes, fornecedores, concorrentes e órgãos regulatórios. visa garantir a proteção dos direitos e interesses dos empresários e colaboradores, bem como fomentar o desenvolvimento econômico e social do país por meio da criação e fortalecimento de empresas.